Usucapião – Código Civil

A usucapião está previsto no código civil brasileiro, o professor Clóvis Beviláqua definiu da seguinte forma   “É a aquisição do domínio pela posse prolongada”.

No artigo abordaremos o Usucapião Extraordinário e Ordinário e seus requisitos.  

Espécies

Usucapião Extraordinário  

Está previsto no artigo 1238 do código civil com a seguinte redação “Aquele que por quinze anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente  título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de registro”. 

Ou seja, caso o possuidor tenha ânimo de dono do imóvel por mais de 15 anos poderá requerer ao juiz o imóvel, se tornando assim dono.

E ainda, no parágrafo único da mesma estabelece que caso o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo tal prazo diminuiu para 10 anos. 

Usucapião Ordinário 

O Usucapião extraordinário está previsto no artigo 1.242 do Código civil:

“adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa fé, o possuir para o prazo de 10 anos”. Nesta modalidade necessita de boa-fé do possuidor. 

O Parágrafo único do mesmo artigo cita também a possibilidade de diminuição para 5 anos, se o imóvel houver sido adquirido onerosamente com registro no respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que o possuidor nele tiverem estabelecido sua moradia. 

Requisitos da  Usucapião

Existem cinco requisitos  para  a utilização do instrumento, coisa hábil ou suscetível de usucapião, posse, decurso do tempo, justo título e boa fé. Os dois últimos somente são utilizados para o Usucapião Ordinário. Mas a coisa hábil, posse e decurso do tempo é indispensável para a proposição  da usucapião. 

  • Coisa hábil ou suscetível de usucapião: a coisa necessita ser disponível, bem particular, bem público não poderá ser usucapido.
  • Posse: Outro requisito necessário é a posse, mas tal posse deverá ser feita como ânimo de dono, conforme previsto nos artigo 1.238 e 1.242 do código civil. A posse também deverá ser contínua, sem interrupção.
  • Decurso do tempo: Os anos são contados por dias, e não por hora, o prazo começa a fluir no dia seguinte da posse.
  • Boa-fé e justo título: Ambos os requisitos estão previsto no artigo 1.021 do código civil, é de boa-fé  a posse se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. O possuidor com justo título, tem pos si a presunção de boa-fé salvo prova em contrário ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. 

Referência

GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas – Direito das Coisas. Volume 3. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

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