Princípios do direito empresarial

Princípios do direito empresarial  é uma das matérias de grande importância para a prova da OAB, também muito utilizado no dia a dia.

Logo, vamos tratar dos três princípios que norteiam o direito empresarial, a livre iniciativa, livre concorrência e função social da empresa (atividade econômica).

 Livre iniciativa 

Quando falamos em princípios do direito empresarial, logo vem a livre iniciativa. Trata-se de um princípio que protege a liberdade individual no plano da produção e distribuição de riquezas. Assim, assegura os indivíduos a livre escolha de profissões e da atividade econômica e da forma de exploração dessa atividade. A livre iniciativa garante que as atividades econômicas possam ser livremente exercidas desde que não viole os direito coletivos e individuais .

Livre concorrência 

Outro princípio do direito empresarial  é a livre concorrência. Tal princípio garante a liberdade aos empresários para exercerem as atividades de seus interesses. Logo, podem definir as estratégias e  o preço dos seus serviços e produtos, desde que seja respeitada a boa fé. Mas existem alguns limites a serem respeitados, como por exemplos as leis econômicas. 

Função social da empresa (atividade econômica)  

O último princípio do direito empresarial que iremos abordar é a função social da empresa. A atividade econômica da empresa precisa atender à sociedade, ou seja, deverá ter atividades lícitas, produzindo riquezas, pagando imposto e se possível gerar empregos (este não é obrigatório).

Referência: Lage, Talder Andre, Direito empresarial, Belo Horizonte: Grupo Anima Educação, 2018

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