Negativação indevida

A negativação indevida e o direito. “Sujaram” meu nome o que devo fazer?  Antes de mais nada, todos nós somos consumidores e corremos o risco de uma negativação indevida, sendo assim, neste artigo vamos abordar o que pode ser feito em caso de uma negativação indevida.

A primeira vista a negativação indevida causa diversos problemas para o consumidor, como por exemplo a restrição de crédito para futuras compras. Ao mesmo tempo pode gerar também ao consumidor o desfazimento  de negócios em andamento.

Assim,  de acordo com código de defesa do consumidor em seu artigo 43 §, trás a seguinte redação: “ Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.”

Quero dicas para passar na OAB.

Em síntese, não poderá a empresa negativar o consumidor sem dívidas previamente existentes. Sob o mesmo ponto de vista, o judiciário compreende que aquele  que negativou de forma indevida o consumidor será condenado ao pagamento de danos morais.

Exceção

Entretanto, caso o consumidor estiver com o nome negativado por outra dívida existente,  a indenização é devida. Segundo o entendimento dos tribunais  o direito a personalidade e honra não foram feridos. 

Assim também é necessário informar ao devedor a sua situação. Antes do cadastro o fornecedor deverá enviar uma comunicação ao devedor. Caso não seja realizada tal comunicação, também poderá ensejar em danos morais. A comunicação é de extrema importância.

Quero saber mais sobre direito do consumidor.

Da mesma forma, o fornecedor pode isentar-se do pagamento do dano moral pela negativação indevida. Caso ele tenha informado ao órgão responsável pela proteção de crédito que tal dívida já foi paga e o mesmo não retirou o cadastro negativo, o órgão passar a ser o responsável  pelo dano moral da negativação indevida. 

Tags: |

Mantenha-se Atualizado

Não enviamos spam. Seu e-mail está 100% seguro!

4 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


  1. I’m just commenting to let you be aware of of the fabulous discovery my cousin’s daughter experienced going through your site. She even learned lots of issues, most notably how it is like to have a very effective giving mindset to have many others just gain knowledge of chosen grueling matters. You really did more than our desires. Many thanks for distributing the important, healthy, educational and as well as easy thoughts on the topic to Gloria.

  2. I enjoy you because of all of your effort on this blog. Debby enjoys conducting internet research and it’s easy to see why. A number of us hear all about the compelling manner you create efficient ideas by means of the blog and boost contribution from other ones about this article and my child is being taught a great deal. Enjoy the remaining portion of the new year. You’re carrying out a fantastic job.

Este site utiliza Cookies e Tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Ao utilizar nosso site você concorda que está de acordo com a nossa Política de Privacidade.