Diferença entre domicílio e residência

A diferença entre domicílio e residência. Muito comum ocorrer uma confusão entre os dois, mas o direito brasileiro deixa claro a diferença. E é de extrema importância a todo profissional do direito e aos estudantes compreender a diferença.

No código civil brasileiro, o artigo 70 define da seguinte forma: “domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo”.

Portanto, existem dois elementos: um material, outro psíquico, uma ideia externa de residência, e outro interna, a intenção da pessoa de permanecer no local.

Residência

Residência é o local onde a pessoa vive de maneira permanente ou habitual. Diferente de locais como hotéis e pousadas. Existe um requisito essencial na residência, a permanência.

Quando tratamos de residência o indivíduo tem que ter o ânimo, de querer se estabelecer ali por um período de tempo longo, não apenas algo temporário.

Domicílio é o local onde a pessoa responde por suas obrigações, ou seja tanto pode ser o local onde ele reside, sua casa por exemplo, ou local onde ele exercer suas atividades profissionais.

A professora Maria Helena Diniz definido o domicílio como “a sede jurídica da pessoa”. 

O artigo 72 do código civil traz a seguinte redação: “É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.”

Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

A pessoa natural pode ter diversas residência, sendo assim o código civil tratou da seguinte forma:

Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Pessoas em que não possuem residência habitual, o lugar onde for encontrado torna-se seu domicílio. Com a previsão legal do artigo 73 do código civil

“Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.”

Domicílio necessário 

No código civil brasileiro também existe o domicílio necessário, é a pessoa que não pode escolher qual é o seu domicílio, sendo definido pelo código civil brasileiro. 

“Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso”.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções, o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença”

Conclusão 

A diferença entre ambos é muito sutil, mas de extrema importância. Devemos sempre observar qual é o domicílio, ou seja, onde a pessoa responde por suas obrigações.

Referência : PEREIRA, Caio Mario da Silva. Direito Civil

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