Consumidor por equiparação

O consumidor por  equiparação está previsto no código de defesa do  consumidor. Muitas pessoas desconhecem tal  legislação e é muito importante para os estudantes da OAB e para os consumidores. 

O que consiste o consumidor por equiparação e os seus direitos?

Primeiro temos que compreender o artigo 14 do código de defesa do consumidor que em seu texto traz a seguinte redação: “o fornecedor de serviços, responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos contribuintes por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a sua fruição e riscos”.

Posteriormente o  artigo 17 do CDC equipara aos consumidores todas a vítimas do evento. 

Ou seja qualquer vítima de um incidente, mesmo não sendo consumidor, será equiparada como tal. 

Para facilitar vamos dar um exemplo: seu vizinho do andar de baixo solicita a instalação de internet em sua casa, você não tem nenhuma relação com  a empresa contrata mas quando ocorre a instalação da internet seu apartamento é danificado. Ou seja, não ocorre relação de consumo, sua com a empresa, mas ocorreu um dano, logo, você é equiparado a um consumidor.

Logo, sendo equiparado a um consumidor existe uma série de facilidades no âmbito processual, como por exemplo a inversão do ônus da prova e a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pelos danos causados.

Assim, o consumidor por equiparação é uma excelente forma de proteção do consumidor em geral, mesmo sem qualquer relação de consumo com o fornecedor poderá, o mesmo, ser responsabilizado pelos danos causados.

Referência:  Referência: Bolzan, Fabrício, Direito do consumidor esquematizado – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2014.

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