Gustavo Tolentino Marra 07/07/2020
O sigilo fiscal é um instrumento muito importante para todos os cidadãos, estudante de direito e para quem atua como advogado tributarista. No nosso ordenamento jurídico brasileiro o CTN, código tributário nacional, em seu artigo 198 cita que é vedada a divulgação por parte da fazenda pública a situação econômica […]
Gustavo Tolentino Marra 26/06/2020
O princípio da isonomia no direito tributário está previsto no artigo 150, ll da Constituição Federal, é vedado instituir tratamento desigual entre contribuinte de situação equivalente. Logo, o princípio da igual tributária esclarece que a […]
Gustavo Tolentino Marra 19/06/2020
Denúncia espontânea é uma das matérias mais importante para o contribuinte e o estudante da OAB. Está prevista no artigo 138, código tributário nacional “ A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, […]