Cláusulas pétreas

Cláusulas pétreas

Gustavo Tolentino Marra 09/07/2020

As Cláusulas pétreas são de extrema importância para todo o estudante de direito e para os cidadãos brasileiros. Foi proposta na nossa atual constituição de 1998 as chamadas cláusulas pétreas. O que são cláusulas pétreas?  São cláusulas prevista na nossa constituição federal que não podem ser alteradas por Proposta de […]

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