Publicidade Enganosa

Publicidade Enganosa

Gustavo Tolentino Marra 29/06/2020

A publicidade enganosa está prevista no código defesa do consumidor, mas antes precisamos diferenciar publicidade enganosa de propaganda. Conceito de publicidade  A publicidade tem caráter comercial, enquanto a propaganda possui uma finalidade ideológica, religiosa, filosófica, política, econômica e social.  Sendo assim, a publicidade é amplamente utilizada no mercado de consumo […]

Usucapião – Código Civil

Usucapião – Código Civil

Gustavo Tolentino Marra 23/06/2020

A usucapião está previsto no código civil brasileiro, o professor Clóvis Beviláqua definiu da seguinte forma   “É a aquisição do domínio pela posse prolongada”. No artigo abordaremos o Usucapião Extraordinário e Ordinário e seus requisitos.   Espécies Usucapião Extraordinário   Está previsto no artigo 1238 do código civil com a seguinte […]

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