Gustavo Tolentino Marra 29/06/2020
A publicidade enganosa está prevista no código defesa do consumidor, mas antes precisamos diferenciar publicidade enganosa de propaganda. Conceito de publicidade A publicidade tem caráter comercial, enquanto a propaganda possui uma finalidade ideológica, religiosa, filosófica, política, econômica e social. Sendo assim, a publicidade é amplamente utilizada no mercado de consumo […]
Gustavo Tolentino Marra 25/06/2020
O Direito de arrependimento no código de defesa do consumidor ocorre quando é contratado um produto ou serviço fora do estabelecimento comercial, por telefone ou internet. O consumidor sempre terá o prazo de 7 dias […]
Gustavo Tolentino Marra 23/06/2020
A usucapião está previsto no código civil brasileiro, o professor Clóvis Beviláqua definiu da seguinte forma “É a aquisição do domínio pela posse prolongada”. No artigo abordaremos o Usucapião Extraordinário e Ordinário e seus requisitos. Espécies Usucapião Extraordinário Está previsto no artigo 1238 do código civil com a seguinte […]