Paulo Domingos de Lima Junior 11/08/2020
MP 948 Cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura. A Medida Provisória 948/20 que foi promulgada
Paulo Domingos de Lima Junior 04/08/2020
Responsabilidade Civil a luz do CDC. Inicialmente, vale ressaltar que as relações jurídicas de consumo, em sua maioria, possuem produtos e serviços oferecidos em alta escala, de forma consistente
Paulo Domingos de Lima Junior 28/07/2020
Com a atual situação de pandemia mundial, seguindo as medidas de isolamento social, muitas pessoas se viram na necessidade de utilizar-se da internet para cumprir com suas obrigações, bem como as empresas na necessidade de […]